PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 23/2019

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Data de apresentação 31/07/2019 00:00:00

N° Processo 1987/2019

N° Protocolo 1136/2019

ID 108757

Ementa

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E DE INDICADORES SOCIAIS E AMBIENTAIS PELAS EMPRESAS BENEFICIARIAS DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 2 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 04/03/2020	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2020	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/03/2020 13:02:37	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 29 dias, 1 hora, 40 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 08/01/2020, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida Lei nº 6.039/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6039/2020 - lei publicado

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 18/12/2019 11:24:51	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 428/2019 encaminhando Autografo nº 75/2019 correspondente ao PL nº 023/2019, ao Executivo Municipal em 03 de dezembro de 2019 (protocolo 36692/2019).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 428/2019 - Autógrafo

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 18/12/2019 11:23:09	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: - Autógrafo de Lei nº 75/2019 elaborado em 02 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLE	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2019 20:24:16	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em 2ª discussão na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 02/12/2019 20:23:33	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLE	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2019 20:17:22	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 1ª discussão na Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 28/11/2019 16:23:20	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 63 dias, 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 27 de Novembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2019	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 25/09/2019 15:31:57	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 48 dias, 4 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 149/2019 - Parecer Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 13/2019 - Parecer Parecer - Comissão de Proteção e Defesa do Meio Ambiente 3/2019 - Parecer

Recebimento: 07/08/2019	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/08/2019 16:32:00	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 5 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico pela legalidade em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 248/2019 - Parecer Jurídico

Recebimento: 06/08/2019	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 06/08/2019 08:05:48	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para emissão de parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2019	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2019 18:37:46	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 05 de agosto de 2019, e encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos e Meio Ambiente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 02/08/2019 12:07:52	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 05 de Agosto de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 31/07/2019 10:51:58	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 2 horas, 11 minuto(s).}

04/03

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

mar

04/02

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 77 dias, 1 hora, 37 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 04/03/2020 Lei Municipal

fev

2020

18/12

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 18/12/2019 Ofício de encaminhamento

09/12

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 15 dias, 14 horas, 58 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 18/12/2019

02/12

2ª Discussão e Votação-PLE Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/12/2019

02/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 6 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 02/12/2019

dez

28/11

1ª Discussão e Votação-PLE Plenário 4 dias, 3 horas, 54 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/12/2019

nov

25/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 64 dias, 51 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/11/2019

set

08/08

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 48 dias, 22 horas, 59 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2019 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento Parecer - Comissão de Proteção e Defesa do Meio Ambiente

07/08

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 8 horas, 26 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 07/08/2019 Parecer Jurídico

06/08

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 13 horas, 28 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 06/08/2019

02/08

Leitura-PLE Plenário 3 dias, 6 horas, 29 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/08/2019

ago

31/07

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 2 dias, 1 hora, 15 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 02/08/2019

31/07

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/07/2019

jul

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 75 de 02/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 23/2019

Histórico da Tramitação 217 Dia(s), 2 horas, 11 minuto(s).

Histórico da Tramitação 217 Dia(s), 2 horas, 11 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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