| Recebimento: 07/01/2020 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2020 |
Fase: Discussão e Votação única-EPL |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/01/2020 14:49:33 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Complemento da Ação: Proposição rejeitada em Plenário, na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 07/01/2020 14:49:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 07/01/2020 14:48:32 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opina pela constitucionalidade da matéria em debate, observando as emendas apresentadas, que após aprovadas pelo plenário farão parte do designo em questão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 31/2019 - parecer
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/12/2019 11:08:33 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 529/2019 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 12/12/2019 08:21:05 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 13 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue para emissao de parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Leitura-EPL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 19:07:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2019, e encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/12/2019 16:02:27 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 11 de Dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/12/2019 15:45:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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