PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 12/2020

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Data de apresentação 14/02/2020 13:04:44

N° Processo 140/2020

N° Protocolo 140/2020

ID 109870

Ementa

Dispõe sobre a permissão para visitação à pacientes internados e ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS - no Município de Cariacica-ES, e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{1600 Dia(s), 15 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Ciência e Providência	Setor:Gabinete - Vereador Sérgio Camilo Gomes

Tempo gasto: 1440 dias, 11 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/07/2020	Fase: Para Ciência ao Autor	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 23/07/2020 17:11:07	Ação: Remetido ao Autor
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Conforme parecer da Comissão em anexo pelo não prosseguimento, encaminho para ciência do autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2020	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 23/07/2020 16:10:40	Ação: Parecer Inconstitucional
Tempo gasto: 87 dias, 4 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: A Secretaria de Administração. Arquivamento e ciência ao Autor pela Inconstitucionalidade. Att, Taciane A. Silva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer das Comissões em Conjunto 19/2020 - Parecer das Comissões em Conjunto

Recebimento: 19/02/2020	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 08/04/2020 10:18:11	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 48 dias, 23 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico pelo não prosseguimento em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 589/2020 - Parecer jurídico

Recebimento: 19/02/2020	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 19/02/2020 10:14:27	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2020	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2020 10:07:49	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de fevereiro de 2020, e encaminhado para às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Saúde, Educação e Turismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2020	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 14/02/2020 14:34:32	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 17 de Fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2020	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 14/02/2020 13:04:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1600 Dia(s), 15 horas, 19 minuto(s).}

23/07

Para Ciência e Providência Gabinete - Vereador Sérgio Camilo Gomes 1440 dias, 11 horas, 12 minutos

23/07

Para Ciência ao Autor Secretaria Administrativa 1 hora Remetido ao Autor Despacho Eletrônico - 23/07/2020

jul

27/04

Elaborar Parecer nas Comissões Comissões Permanentes 106 dias, 5 horas, 52 minutos Parecer Inconstitucional Despacho Eletrônico - 23/07/2020 Parecer das Comissões em Conjunto

abr

19/02

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 49 dias, 3 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 08/04/2020 Parecer Jurídico

19/02

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 6 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 19/02/2020

17/02

Leitura-PLL Plenário 4 dias, 19 horas, 33 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/02/2020

14/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 1 hora, 29 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 14/02/2020

14/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/02/2020

fev

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 05 de 17/02/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 12/2020

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