PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 79/2021

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Data de apresentação 21/07/2021 15:42:42

N° Processo 2072/2021

N° Protocolo 2073/2021

ID 112747

Ementa

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS.

Autoria

VEREADOR ANDRÉ LOPES;

Situação

ARQUIVADO

Norma resultante Lei ordinária 6241/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 17/2021

Histórico da Tramitação _{288 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 06/05/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2021	Fase: Para Elaborar Promulgação	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 06/05/2022 11:57:04	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 148 dias, 22 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação do diário da Câmara Municipal de Cariacica do dia 10 de dezembro de 2021, encaminho ao Setor de Arquivo a referida Promulgação Lei Nº 6.241/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Promulgação 6241/2021 - Lei

Recebimento: 06/12/2021	Fase: Aguardando Promulgação do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 08/12/2021 13:34:45	Ação: Expirado Prazo de 48 horas
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 313/2021 - Ofício

Recebimento: 03/12/2021	Fase: Informar ao Executivo Veto Rejeitado	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/12/2021 14:06:44	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 313/2021 encaminhando oficio de veto ao Executivo Municipal em 01 de dezembro de 2021 (protocolo 29676/2021).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 313/2021 - Ofício

Recebimento: 18/11/2021	Fase: Aguardando Resultado do Veto	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/12/2021 13:57:51	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Veto rejeitado por 16 votos a contrario e 3 votos a favor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2021	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 18/11/2021 11:07:54	Ação: Vetado
Tempo gasto: 43 dias, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2021	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/10/2021 17:10:48	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 257/2021 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 28 de setembro 2021 (protocolo 24580/2021).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 257/2021 - Ofício

Recebimento: 28/09/2021	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/10/2021 17:01:38	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 27 de setembro de 2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2021	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 27/09/2021 16:35:50	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária virtual de 27 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 21/09/2021 12:01:51	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 27 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2021	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2021 18:53:54	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária virtual de 20 de Setembro de 2021, com um voto contrário do Vereador Sérgio Camilo Gomes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 17/09/2021 14:04:58	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 31 dias, 5 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária virtual de 20 de Setembro de 2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2021	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 16/08/2021 15:18:00	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 855/2021 - parecer

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 06/08/2021 13:59:47	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 3 dias, 16 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico pelo não prosseguimento em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 238/2021 - Parecer jurídico

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 03/08/2021 12:43:47	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/07/2021	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2021 16:12:19	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 02 de Agosto de 2021 e encaminhado para Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/07/2021	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/07/2021 13:08:24	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 02 de Agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/07/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 21/07/2021 15:42:43	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{288 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}

06/05

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

mai

2022

08/12

Para Elaborar Promulgação Secretaria Administrativa 148 dias, 22 horas, 22 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 06/05/2022 Promulgação

06/12

Aguardando Promulgação do Executivo Secretaria Administrativa 4 dias, 23 horas, 28 minutos Expirado Prazo de 48 horas Despacho Eletrônico - 08/12/2021 Ofício de encaminhamento

03/12

Informar ao Executivo Veto Rejeitado Secretaria Administrativa 8 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/12/2021 Ofício de encaminhamento

dez

18/11

Aguardando Resultado do Veto Secretaria Administrativa 15 dias, 2 horas, 49 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 03/12/2021

nov

06/10

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 44 dias, 17 horas, 57 minutos Vetado Despacho Eletrônico - 18/11/2021

04/10

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 9 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/10/2021 Ofício de encaminhamento

out

28/09

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 7 dias, 25 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 04/10/2021

21/09

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 6 dias, 4 horas, 33 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/09/2021

21/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 17 horas, 7 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/09/2021

17/09

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 3 dias, 4 horas, 48 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/09/2021

set

17/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 31 dias, 22 horas, 46 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/09/2021

10/08

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 10 dias, 1 hora, 18 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 16/08/2021 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

03/08

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 3 dias, 1 hora, 16 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 06/08/2021 Parecer Jurídico

03/08

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 20 horas, 31 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 03/08/2021

ago

27/07

Leitura-PLL Plenário 6 dias, 3 horas, 3 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/08/2021

22/07

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 5 dias, 21 horas, 25 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 27/07/2021

21/07

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/07/2021

jul

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 38 de 02/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 45 de 20/09/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 46 de 27/09/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/10/2021 17:53:07

VET 17/2021 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 79/2021

Histórico da Tramitação 288 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 288 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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