PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Complementar 28/2021

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Data de apresentação 09/12/2021 17:47:06

N° Processo 3507/2021

N° Protocolo 3523/2021

ID 114236

Ementa

MENSAGEM N°116/2021-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°020,DE DEZEMBRO DE 2021- APROVA A PLANTA GENERICA DE VALORES IMOBILIARES (PGV) DOIS IMOVEIS URBANOS NO MUNICIPIO DE CARIACICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENÇIAS.( REGIME DE URGENÇIA).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Complementar 113/2021

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 18 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 09/03/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2021	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 17/02/2022 16:22:35	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 52 dias, 2 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 31 de dezembro de 2021, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei Complementar nº 113 de 21 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 113/2021 - LEI

Recebimento: 16/12/2021	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 21/12/2021 14:54:07	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 335/2021 encaminhando Autógrafo 180/2021 ao Executivo Municipal em 16 de dezembro de 2021 (protocolo 31054/2021).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 335/2021 - Ofício

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 15/12/2021 16:35:49	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 15 de dezembro de 2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Discussão e Votação única-PLC	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2021 16:35:39	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 15/12/2021 13:19:49	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 15/12/2021 13:19:32	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 5 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer em anexo prelo prosseguimento
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1068/2021 - Parecer

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 14/12/2021 17:01:34	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 336/2021 - Parecer

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 14/12/2021 12:33:21	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 3 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2021	Fase: Leitura-PLC	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2021 15:38:23	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 13 de dezembro de 2021. E encaminhado para Comissão de Justiça e Finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2021	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/12/2021 09:16:47	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 13 de dezembro de 2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 09/12/2021 17:47:09	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 18 horas, 27 minuto(s).}

09/03

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

mar

2022

27/12

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 58 dias, 1 hora, 28 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 17/02/2022 Lei Municipal

16/12

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 5 dias, 22 horas, 18 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/12/2021 Ofício de encaminhamento

15/12

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 15/12/2021

15/12

Discussão e Votação única-PLC Plenário 3 horas, 15 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/12/2021

15/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/12/2021

15/12

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 20 horas, 17 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 15/12/2021 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

14/12

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 4 horas, 28 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 14/12/2021 Parecer Jurídico

14/12

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 20 horas, 54 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 14/12/2021

10/12

Leitura-PLC Plenário 3 dias, 6 horas, 21 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/12/2021

10/12

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 15 horas, 29 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 10/12/2021

09/12

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 28/2021

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 18 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 18 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 18 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 18 horas, 27 minuto(s).}