PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 35/2022

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Data de apresentação 01/04/2022 00:00:00

N° Processo 480/2022

N° Protocolo 488/2022

ID 114864

Ementa

MENSAGEM DE N°048/2022-PROJETO DE LEI N°35, DE 30 DE MARÇO DE 2022-ACRESCENTA O §3°,NO ART.3°, DA LEI N°6.273, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A COMISSÃO JULGADORA DE DEFESA PRÉVIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL (REGIME DE URGÊNCIA).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 0 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 04/05/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2022	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/05/2022 10:27:35	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 28 de abril de 2022, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6.295/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6295/2022 - Lei

Recebimento: 11/04/2022	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 13/04/2022 09:48:36	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 092/2022 encaminhando Autógrafo 052/2022 ao Executivo Municipal em 11 de abril de 2022 (protocolo 13894/2022).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 92/2022 - ofício

Recebimento: 11/04/2022	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 11/04/2022 16:32:37	Ação: Autógrafo Elaborado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2022	Fase: Discussão e Votação única-PLE	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2022 16:32:10	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão Ordinária de 11 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/04/2022 16:22:00	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 11 de abril de 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2022	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 07/04/2022 16:21:02	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Segue parece pelo prosseguimento
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 68/2022 - Parecer

Recebimento: 06/04/2022	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/04/2022 12:32:22	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 83/2022 - Parecer

Recebimento: 05/04/2022	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 05/04/2022 13:29:53	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 4 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para devidas providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2022	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2022 15:16:22	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 22 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 04 de abril de 2022, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 01/04/2022 14:25:43	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 58 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 04 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 01/04/2022 09:41:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 0 horas, 46 minuto(s).}

04/05

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

mai

13/04

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 21 dias, 38 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 04/05/2022 Lei Municipal

11/04

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 dia, 17 horas, 15 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/04/2022 Ofício de encaminhamento

11/04

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 11/04/2022

07/04

Discussão e Votação única-PLE Plenário 4 dias, 10 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 11/04/2022

07/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 07/04/2022

07/04

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 3 horas, 48 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 07/04/2022 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

06/04

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 23 horas, 2 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 07/04/2022 Parecer Jurídico

05/04

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 22 horas, 13 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 05/04/2022

01/04

Leitura-PLE Plenário 3 dias, 50 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/04/2022

01/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 4 horas, 44 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 01/04/2022

01/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/04/2022

abr

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 11 de 04/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 12 de 11/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 35/2022

Histórico da Tramitação 33 Dia(s), 0 horas, 46 minuto(s).

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