Data de apresentação 15/08/2022 09:58:58
 N° Processo 1505/2022
 N° Protocolo 1524/2022
 ID 115948
 Ementa

MENSAGEM DE N° 115/2022 - ALTERA A LEI N° 5.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E A LEI N° 5.948, DE 02 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MINICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 6853/2026

  Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).

ago
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação