Data de apresentação 29/11/2022 09:26:06
 N° Processo 1984/2022
 N° Protocolo 2006/2022
 ID 116444
 Ementa

MENSAGEM DE Nº 147/2022- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº104, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.199/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA - COMASC ÀS NORMATIVAS VIGENTES E AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REGIME DE URGÊNCIA)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6399/2022

  Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 0 horas, 29 minuto(s).

dez
nov
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação