PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 6/2023

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Data de apresentação 02/02/2023 00:00:00

N° Processo 74/2023

N° Protocolo 76/2023

ID 116837

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA EPILEPSIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADOR FLÁVIO PRETO;

Situação

TRAMITANDO

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 14/2023

Histórico da Tramitação _{531 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 10/05/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 434 dias, 19 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/05/2023 14:26:09	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 27 dias, 4 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 061/2023 encaminhando Autógrafo 36/2023 ao Executivo Municipal em 02 de maio de 2023 (protocolo 14819/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 61/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 12/04/2023 16:43:42	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 12 de abril de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2023 16:43:25	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 12 de abril de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 11/04/2023 12:21:15	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão extraordinária de 12 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 11:58:50	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 10 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 11/04/2023 11:58:28	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 10 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 11/04/2023 11:58:06	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 52 dias, 21 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 38/2023 - Parecer Conjunto

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 17/02/2023 11:14:55	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 12/2023 - Parecer

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 08/02/2023 16:27:03	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 09:34:17	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de fevereiro de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e saúde.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 02/02/2023 16:31:06	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 06 de fevereiro.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 02/02/2023 15:53:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{531 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).}

10/05

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 434 dias, 19 horas, 33 minutos

mai

13/04

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 27 dias, 21 horas, 42 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/05/2023 Ofício de encaminhamento

12/04

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

11/04

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 dia, 4 horas, 22 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/04/2023

11/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 22 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/04/2023

11/04

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 11/04/2023

11/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/04/2023

abr

17/02

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 53 dias, 43 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 11/04/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

09/02

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 8 dias, 18 horas, 47 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 17/02/2023 Parecer Jurídico

07/02

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 1 dia, 6 horas, 52 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 08/02/2023

02/02

Leitura-PLL Plenário 4 dias, 17 horas, 3 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/02/2023

02/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 37 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 02/02/2023

02/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 01 de 06/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 14 de 10/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 15 de 12/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/05/2023 13:24:29

VET 14/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 6/2023

Histórico da Tramitação 531 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 531 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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