PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 6/2023

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Data de apresentação 14/02/2023 15:22:41

N° Processo 147/2023

N° Protocolo 149/2023

ID 116921

Ementa

MENSAGEM DE LEI N. 012/2023 - PROJETO DE LEI N. 006, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 - ALTERA A LEI Nº 6419, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, A FIM DE VEDAR A PRÁTICA DE ABORDAGEM PESSOAL DE TRANSEUNTES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM A FINALIDADE DE INDUZIR A CONTRATAÇÃO DE VENDA DE PRODUTO, SERVIÇO OU CRÉDITO (REGIME DE URGÊNCIA).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/03/2023 11:50:59	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municpio em 16 de fevereiro de 2023, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6420, de 15 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6420/2023 - lei

Recebimento: 03/03/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/03/2023 16:12:51	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 17/2023 encaminhando Autógrafo 11/2023 ao Executivo Municipal em 15 de fevereiro de 2023. (protocolo 5249/2023).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 17/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 03/03/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/03/2023 16:10:29	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 15 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023	Fase: Discussão e Votação única-PLE	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2023 16:08:12	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão extraordinária de 15 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/03/2023 16:07:47	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão extraordinária de 15 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 03/03/2023 16:07:03	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 15/2023 - parecer

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/02/2023 09:27:44	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 16/2023 - Parecer

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2023 16:48:03	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 15/02/2023 16:47:48	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 23 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão extraordinária de 15 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 14/02/2023 15:22:42	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}

07/03

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

06/03

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 3 dias, 19 horas, 38 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 07/03/2023 Lei Municipal

03/03

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/03/2023 Ofício de encaminhamento

03/03

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 2 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 03/03/2023

03/03

Discussão e Votação única-PLE Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/03/2023

03/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/03/2023

03/03

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 4 dias, 6 horas, 39 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 03/03/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

mar

16/02

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 11 dias, 16 horas, 39 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 27/02/2023 Parecer Jurídico

15/02

Leitura-PLE Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 15/02/2023

14/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 1 dia, 1 hora, 25 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 15/02/2023

14/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 03 de 15/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 6/2023

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).

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