Data de apresentação 03/03/2023 00:00:00
 N° Processo 260/2023
 N° Protocolo 262/2023
 ID 117042
 Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARIACICA A "POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

ARQUIVADO

 Norma resultante Lei 6438/2023

  Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).

abr
mar
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/04/2023 00:00:00VET 5/2023 - Veto
Executivo Municipal

Anexos da Tramitação