Data de apresentação 18/04/2023 00:00:00
 N° Processo 609/2023
 N° Protocolo 613/2023
 ID 117402
 Ementa

MENSAGEM DE N°026/2023-PROJETO DE LEI N°015, DE 14 DE ABRIL DE 2023, DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUÍLIBRIO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6444/2023

  Histórico da Tramitação 24 Dia(s), 0 horas, 35 minuto(s).

mai
abr
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação