PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 23/2023

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Data de apresentação 11/05/2023 00:00:00

N° Processo 802/2023

N° Protocolo 811/2023

ID 117601

Ementa

MENSAGEM Nº 43/2023 - PROJETO DE LEI Nº 023, DE 10 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.440/2023 (REGIME DE URGÊNCIA).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei 6453/2023

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 16 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 10/07/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/07/2023 09:09:57	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 32 dias, 16 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 23 de maio de 2023, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6453, de 22 de maio de 20223.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6453/2023 - lei

Recebimento: 31/05/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/06/2023 09:03:51	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 7 dias, 31 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 112/2023 encaminhando Autógrafo 73/2023 ao Executivo Municipal em 23 de maio de 2023 (protocolo 16888/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 112/2023 - Ofício de encaminhamento

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 30/05/2023 12:11:54	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 22 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Discussão e Votação única-PLE	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 12:11:36	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 22 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 30/05/2023 12:11:20	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 22 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 30/05/2023 12:10:47	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 92/2023 - parecer conjunto justiça e finanças

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 18/05/2023 16:16:27	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 8 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 81/2023 - Parecer

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 17/05/2023 16:03:34	Ação: Distribuído

Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 16:03:21	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de maio de 2023, e encaminhado para as Comissões de Justiça e Finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/05/2023 11:58:17	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 17 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 11/05/2023 16:30:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 16 horas, 39 minuto(s).}

10/07

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

jul

07/06

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 33 dias, 6 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 10/07/2023 Lei Municipal

jun

31/05

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 7 dias, 20 horas, 51 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Ofício de encaminhamento

30/05

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 30/05/2023

30/05

Discussão e Votação única-PLE Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/05/2023

30/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/05/2023

18/05

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 11 dias, 19 horas, 54 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

18/05

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 12 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 18/05/2023 Parecer Jurídico

17/05

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos Distribuído Despacho Eletrônico - 17/05/2023

17/05

Leitura-PLE Plenário 1 dia, 4 horas, 5 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 17/05/2023

11/05

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 4 dias, 19 horas, 27 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 16/05/2023

11/05

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 22 de 17/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 23 de 22/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 23/2023

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 16 horas, 39 minuto(s).

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