Data de apresentação 01/06/2023 15:08:10
 N° Processo 1034/2023
 N° Protocolo 1050/2023
 ID 117850
 Ementa

MENSAGEM N. 53, DE 26 DE MAIO DE 2023 - PROJETO DE LEI N. 26, DE 26 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N. 4.698, DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE VERSA SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS, AGENTES FISCAIS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6466/2023

  Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).

jul
jun
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação