Projeto de Lei Complementar Executivo 11/2023

 Data de apresentação 07/06/2023 14:55:58
 N° Processo 1128/2023
 N° Protocolo 1147/2023
 ID 117943
 Ementa

MENSAGEM N. 61/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 07 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 27, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIÍPIO DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 140/2023

  Histórico da Tramitação 68 Dia(s), 19 horas, 23 minuto(s).

ago
jul
jun
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação