Data de apresentação 19/06/2023 14:30:19
 N° Processo 1391/2023
 N° Protocolo 1413/2023
 ID 118223
 Ementa

MENSAGEM DE Nº 066/2023 - PROJETO DE LEI Nº 032, DE 16DE JUNHO DE 2023 - OBRIGA AS EMPRESAS, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPERAM COM CABEAMENTO AÉREO OU FIAÇÃO NO MUNICIPIO DE CARIACICA-ES, A RETIRAR OS FIOS OU CABOS EXCEDENTES, SEM USO E DEMAIS EQUIMENTOS INUTILIZADFOS NOS POSTES OU QUAISQUE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICA MUNICIPAIS, ASSIM COMO, A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO , REMOÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE CONCRETO OU MADEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REGIME DE URGENCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6477/2023

  Histórico da Tramitação 56 Dia(s), 19 horas, 48 minuto(s).

ago
jul
jun
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação