PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Veto 29/2023

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Data de apresentação 30/06/2023 17:41:46

N° Processo 271/2023

N° Protocolo 1573/2023

ID 118386

Ementa

MENSAGEM N. 77, DE 29 DE JUNHO DE 2023 - VETA PARCIALMENTE, O AUTÓGRAFO N. 079/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 015/2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, O "PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO", COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, EM ESPECIAL A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei Legislativo 15/2023

Histórico da Tramitação _{583 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 03/02/2025	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/01/2025	Fase: Para Anexar à Proposição	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/01/2025 09:03:16	Ação: Feito Anexação
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: A proposição foi discutida pela comissão de Justiça e Redação Final, opinando pelo arquivamento
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/01/2025	Fase: Para Discussão e Votação-VET	Setor:Plenário
Envio: 20/01/2025 11:54:52	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: A proposição foi discutida pela comissão de Justiça e Redação Final, opinando pelo arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2025	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/01/2025 11:30:22	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 11 dias, 24 minutos
Complemento da Ação: A proposição foi discutida pela comissão de Justiça e Redação Final, opinando pelo arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 09/01/2025 11:05:45	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 551 dias, 21 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: segue
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1/2024 - Parecer

Recebimento: 07/07/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/07/2023 12:08:20	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 136/2023 - Parecer

Recebimento: 05/07/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 06/07/2023 13:44:04	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 20 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei do Pode Executivo para ciência e devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Leitura-VET	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2023 16:02:23	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de julho de 2023 e encaminhado para comissão de Justiça
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/07/2023 17:21:31	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 05 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 30/06/2023 17:41:47	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{583 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).}

03/02

Arquivar Proposição Arquivo Secretaria Administrativa

fev

20/01

Para Anexar à Proposição Secretaria Administrativa 6 dias, 21 horas, 8 minutos Feito Anexação Despacho Eletrônico - 27/01/2025

20/01

Para Discussão e Votação-VET Plenário 24 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/01/2025

09/01

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 11 dias, 24 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 20/01/2025

jan

2025

07/07

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 551 dias, 22 horas, 57 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 09/01/2025 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

07/07

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 22 horas, 24 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 07/07/2023 Parecer Jurídico

05/07

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 21 horas, 41 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 06/07/2023

03/07

Leitura-VET Plenário 1 dia, 22 horas, 40 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/07/2023

03/07

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 2 dias, 23 horas, 39 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 03/07/2023

jul

30/06

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLL 15/2023 - Projeto de Lei Legislativo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 29/2023

Histórico da Tramitação 583 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 583 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{583 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{583 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).}