PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 84/2023

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Data de apresentação 15/08/2023 00:00:00

N° Processo 2058/2023

N° Protocolo 2088/2023

ID 118913

Ementa

DISPÕE SOBRE REVOGAR EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº5.301/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMENCLATURA E DELIMITAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PELO PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL(POT).

Autoria

VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES;

Situação

TRAMITANDO

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 37/2023

Histórico da Tramitação _{319 Dia(s), 20 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 298 dias, 20 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 05/09/2023 13:38:38	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 227/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 04 de agosto de 2023 (protocolo 29994/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 28/08/2023 17:14:19	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 28 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2023 17:14:01	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 28 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 28/08/2023 17:13:43	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 28 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2023 17:13:28	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 23 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 28/08/2023 17:13:08	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 23 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 28/08/2023 17:12:00	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 175/2023 - parecer

Recebimento: 17/08/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 24/08/2023 15:24:04	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 183/2023 - Parecer

Recebimento: 16/08/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 17/08/2023 10:49:54	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 18 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 16/08/2023 16:04:18	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 16 de agosto de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 15/08/2023 13:22:56	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 16 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 15/08/2023 13:17:21	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{319 Dia(s), 20 horas, 40 minuto(s).}

05/09

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 298 dias, 20 horas, 19 minutos

set

29/08

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 7 dias, 20 horas, 24 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/09/2023

28/08

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 28/08/2023

28/08

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/08/2023

28/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/08/2023

28/08

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/08/2023

28/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/08/2023

24/08

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 4 dias, 1 hora, 47 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 28/08/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

17/08

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 7 dias, 4 horas, 34 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 24/08/2023 Parecer Jurídico

16/08

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 18 horas, 45 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 17/08/2023

15/08

Leitura-PLL Plenário 1 dia, 2 horas, 41 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 16/08/2023

15/08

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 5 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 15/08/2023

15/08

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 44 de 16/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 46 de 23/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 47 de 28/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/09/2023 14:54:22

VET 37/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 84/2023

Histórico da Tramitação 319 Dia(s), 20 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 319 Dia(s), 20 horas, 40 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{319 Dia(s), 20 horas, 40 minuto(s).}

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