PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 89/2023

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Data de apresentação 24/08/2023 15:12:38

N° Processo 2329/2023

N° Protocolo 2359/2023

ID 119190

Ementa

Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do Espectro Autista (TEA) do DSM5, no município de Cariacica.

Autoria

VEREADOR MARCELO ZONTA ;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 44/2023

Histórico da Tramitação _{310 Dia(s), 18 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 264 dias, 17 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 06/10/2023 16:39:09	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 262/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 06 de outubro de 2023 (protocolo 34627/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 262/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 06/10/2023 16:37:59	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 27 de setembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2023 10:25:24	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 27 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 28/09/2023 10:24:29	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 25 de setembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2023 10:24:11	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 25 de setembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 28/09/2023 10:23:31	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 25 de setembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 28/09/2023 10:23:01	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 208/2023 - parecer conjunto justiça e direitos humanos

Recebimento: 29/08/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 28/09/2023 10:02:57	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 29 dias, 19 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Segue.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 215/2023 - Parecer

Recebimento: 29/08/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 29/08/2023 13:22:12	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para ciência e devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2023 15:47:44	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 28 de agosto de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e Direitos humanos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 25/08/2023 10:58:05	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 19 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 28 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2023	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 24/08/2023 15:40:35	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Ciente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 24/08/2023 15:12:38	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHA PARA O DIRETOR GERAL PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{310 Dia(s), 18 horas, 44 minuto(s).}

09/10

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 267 dias, 17 horas, 18 minutos

06/10

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/10/2023 Ofício de encaminhamento

out

28/09

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 8 dias, 6 horas, 12 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 06/10/2023

28/09

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/09/2023

28/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/09/2023

28/09

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/09/2023

28/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/09/2023

28/09

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 20 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

set

29/08

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 29 dias, 20 horas, 40 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Parecer Jurídico

29/08

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 21 horas, 34 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 29/08/2023

25/08

Leitura-PLL Plenário 3 dias, 4 horas, 49 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 28/08/2023

24/08

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 19 horas, 17 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 25/08/2023

24/08

Para Admissibilidade Presidência 27 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 24/08/2023

24/08

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 47 de 28/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 54 de 25/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 55 de 27/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/10/2023 12:13:52

VET 44/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 89/2023

Histórico da Tramitação 310 Dia(s), 18 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 310 Dia(s), 18 horas, 44 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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