Data de apresentação 06/02/2024 10:49:17
 N° Processo 49/2024
 N° Protocolo 49/2024
 ID 120477
 Ementa

Dispõe sobre o cumprimento das leis 10.639/03 e 11.645/08, e inclui a história e cultura dos povos afro-brasileiros, ciganos e indígenas no currículo oficial da rede de ensino do município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

 Autoria

FLÁVIO PRETO;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 388 Dia(s), 15 horas, 51 minuto(s).

jan
2025
abr
fev
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/01/2025 14:48:50VET 1/2025 - Veto
Executivo Municipal

Anexos da Tramitação