| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 132 dias, 2 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 12/03/2024 09:36:08 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 17/2024 encaminhando Autógrafo 12/2024 ao Executivo Municipal em 26 de fevereiro de 2024 (protocolo 9026/2024).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 17/2024 - Ofício de encaminhamento
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 12/03/2024 09:23:39 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 26 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Discussão e Votação única-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2024 15:42:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 22/02/2024 09:54:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 22/02/2024 09:22:39 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue pareer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 19/2024 - Parecer
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 21/02/2024 17:16:23 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Á procuradoria jurídica para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Leitura-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2024 17:15:47 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 21 de fevereiro de 2024, e encaminhado para Comissão de Justiça e Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/02/2024 09:38:41 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 19 de fevereiro de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/02/2024 14:35:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/02/2024 14:57:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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