| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 30 dias, 20 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 02/03/2026 10:27:43 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 33/2026 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 25 de fevereiro de 2026 (protocolo 7705/2026)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 7705/2026 - Oficio de Autografo
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 02/03/2026 10:15:04 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 13 de fevereiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2026 10:21:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 11 de Fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 12:05:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 11 de fevereiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 12:05:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 12:04:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 10/03/2025 13:55:25 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 24/2025 - Parecer
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 27/02/2025 11:23:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: segue
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2025 09:36:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 10 de fevereiro de 2025, e encaminhado para as Comissões de Justiça, cultura, esporte, saúde, proteção ao idoso, assistencia social, direito da mulher, segurança pública e direitos humanos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 07/02/2025 11:57:45 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 10 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/02/2025 09:57:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2025 11:15:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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