| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
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Tempo gasto: 230 dias, 8 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 20/02/2026 12:52:38 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 38/2026 - Parecer
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 11/02/2026 12:26:29 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 271 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2025 10:31:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 14 de maio de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 13/05/2025 13:56:09 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 14 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2025 13:07:10 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/05/2025 09:40:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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