Data de apresentação 04/08/2025 13:47:37
 N° Processo 3811/2025
 N° Protocolo 3818/2025
 ID 127843
 Ementa

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DOE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

ARQUIVADO

 Norma resultante Lei Ordinária 6794/2025

  Histórico da Tramitação 74 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).

out
ago
2025