| Recebimento: 19/08/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 12/06/2026 09:45:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 23 dias, 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 09 de junho de 2026, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6891, de 02 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6891/2026 - lei
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/05/2026 12:07:28 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 14 dias, 14 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 117/2026 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 29 de abril de 2026 (protocolo 20969/2026)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 117/2026 - Ofício de Autógrafo
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/05/2026 21:13:53 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 30 de abril de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2026 21:12:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 10 dias, 8 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 29 de abril de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2026 12:23:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 27 de abril de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 15:34:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 15 de abril de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 15:33:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 15 de abril de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/02/2026 16:35:43 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 44/2026 - Parecer
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 13/02/2026 15:56:11 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 10:12:46 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 02 de Fevereiro de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 29/01/2026 12:36:44 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 02 de Fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/01/2026 11:17:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/01/2026 10:43:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Diretor Geral,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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