| Recebimento: 31/08/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/07/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 31/08/2026 11:36:50 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 38 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 16 de junho de 2026, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6899, de 15 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6899/2026 - lei
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| Recebimento: 23/07/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/07/2026 12:10:24 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 129/2026 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 02 de junho de 2026 (protocolo 23298/2026)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 129/2026 - Ofício de Autógrafo
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| Recebimento: 23/07/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/07/2026 12:05:23 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 29 de julho de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2026 09:43:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 13 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 07/07/2026 14:30:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de xx de xxxxxxx de xxxxx.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 15/05/2026 16:05:41 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 44 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Sem parecer, ante a perda do objeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 31/03/2026 07:59:28 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2026 07:53:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 30 de março de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/03/2026 12:10:24 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 25 de março de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/03/2026 12:10:06 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2026 11:53:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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