| Recebimento: 08/07/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/07/2026 12:05:00 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 22 de abril de 2026, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6872, de 16 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6872/2026 - lei
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 17/06/2026 15:41:57 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 93/2026 encaminhando Autógrafo 58/2026 ao
Executivo Municipal em 15 de abril de 2026 (protocolo 18004/2026).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 93/2026 - ofício de autógrafo
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 17/06/2026 15:17:19 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autográfo da lei elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Discussão e Votação única-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2026 15:17:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2026 15:16:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada com parecer oral da Comissão de Finanças e Orçamento que opinaram pela legalidade da matéria, na sessão ordinária de 15 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 17/06/2026 15:14:52 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 37 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/04/2026 10:20:03 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 204/2026 - Parecer
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 15/04/2026 14:49:24 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para providências, considerando que a materia em questão foi apreciada e aprovada na sessão de 15 de abril de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Leitura-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 14:47:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de abril de 2026 , e encaminhado para Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/04/2026 13:32:29 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 15 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2026 12:24:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/04/2026 09:43:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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