Data de apresentação 23/04/2026 09:33:19
 N° Processo 1460/2026
 N° Protocolo 1478/2026
 ID 132096
 Ementa

MENSAGEM N°037/2026- PROJETO DE LEI N°019, DE 17 DE ABRIL DE 2026- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO TUCUM, Á POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ( REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Norma resultante Lei Ordinária 6881/2026

  Histórico da Tramitação 104 Dia(s), 6 horas, 57 minuto(s).

ago
mai
abr
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação