Data de apresentação 23/04/2026 09:50:41
 N° Processo 490/2026
 N° Protocolo 1479/2026
 ID 132097
 Ementa

MENSAGEM N°038/2026 - VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°48/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°21/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO SANTORIO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 01 (UMA ) CADEIRA DE RODAS EM CADA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação