| Recebimento: 24/08/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 57 dias, 14 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 22/06/2026 11:05:35 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo a proposição sem parecer, a pedido, ante a perda do objeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 10/06/2026 08:52:09 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 29 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
Considerando que a matéria foi apreciada e votada pelo prlenário na sessão ordinária de 08 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2026 12:52:04 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de maio de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/05/2026 13:47:06 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 06 de maio de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/05/2026 06:30:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/04/2026 13:21:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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