Data de apresentação 17/06/2026 10:26:18
 N° Processo 2580/2026
 N° Protocolo 2606/2026
 ID 133225
 Ementa

MENSAGEM N°056/2026-PROJETO DE LEI N°028, DE 15 DE JUNHO DE 2026- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N°6.882/2026, QUE AUTORIZOU O MUNÍCIPIO DE CARIACICA A PROCEDER Á DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES RURAIS DE RODA D'ÁGUA E REGIÃO-APRODER ( REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Norma resultante Lei Ordinária 6903/2026

  Histórico da Tramitação 71 Dia(s), 0 horas, 12 minuto(s).

ago
jul
jun
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação