Data de apresentação 09/04/2014 00:00:00
 N° Processo 1395/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 98555
 Ementa

Dispõe sobre os biodigestores de dejetos humanos para transformação em biogás combustível e dá outras providências.

 Situação

VETADO

 Norma resultante Lei ordinária 5682/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


MENSAGEM

Anexos da Tramitação