Data de apresentação 30/01/2015 00:00:00
 N° Processo 406/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 99625
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE USINA DE PEQUENO PORTE PARA PRODUÇÃO DE BIODIESEL A PARTIR DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS RESIDUAIS DO CONSUMO HUMANO, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Welington Silva;

 Situação

VETADO

 Norma resultante Lei ordinária 5676/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação