DECRETO Nº 103, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5º, da Lei Municipal N° 4.311/05,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), conforme especificação abaixo:

 

02.00 - GABINETE DO PREFEITO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e mat. Perm F. 65

5.000,00

SUB-TOTAL

5.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.271.0371.2.0262 - Obrigações Pat. Servidores Cariacica

Fonte 014 - 3.1.90.13.02

INSS F. 222

80.000,00

SUB-TOTAL

80.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.365.0199.2.0073 - FNDE/PNAE - Alimentação Escolar

Ponte 010 - 3.3.90.30.99

Outros mat. de Consumo F. 556

300.000,00

SUB-TOTAL

300.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361.0200.2.0090 – Manut/Desenvolvimento do Ensino fundamental

Fonte 006 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 657

35.000,00

SUB-TOTAL

35.000,00

 

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

18.244.0215.2.0136 - Bolsa Família

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 813

15.000,00

SUB-TOTAL

15.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                             435.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), a saber:

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.271.0371.2.0262 - Obrigações Pat. Servidores Cariacica

Fonte 014 - 3.1.90.13.01

FGTS - F. 221

20.000,00

10.272.0371.2.0261 - Inst. Prev. Serv. De Cariacica

Fonte 014 - 3.3.90.07.99

Div. Cont. a Ent. Fec. Previd. - F. 227

30.000,00

10.272.0371.2.0263 - Transferência ao IPC

Fonte 014 - 3.1.90.13.04

IPC F. 223

30.000,00

SUB-TOTAL

80.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.365.0199.2.0081 – Exp./Melhoria da Rede Física Creche/EMEI’S

Fonte 008 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 598

300.000,00

SUB-TOTAL

300.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361.0200.2.0090 – Manut./Desenvolvimento do Ensino fundamental

Fonte 006 - 3.3.90.39.27

Água e Esgoto F. 646

35.000,00

SUB-TOTAL

35.000,00

 

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

18.244.0215.2.0129 - Manutenção do Centro de Múltiplo Uso

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. De Consumo F. 714

15.000,00

SUB-TOTAL

15.000,00

 

 

14.00 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

14.01 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

13.391.0231.1.0064 - Rec./Preserv. Do Patrimônio Histórico

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. E. 924

2.000,00

SUB-TOTAL

2.000,00

 

 

15.00 - COORDENADORIA ESPECIAL

15.01 - COORDENADORIA ESPECIAL

04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.14.02

Diárias – Fora do Estado F.931

3.000,00

SUB-TOTAL

3.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                      435.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 29 de agosto de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.