DECRETO Nº 106, DE 31 DE AGOSTO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5º, da Lei Municipal N° 4.311/05,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), conforme especificação abaixo:

 

09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0151.1.0032 - Execução do Plano de Rec/Manut. Vias Públicas

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. e/Obras e Inst. F. 386

155.000,00

SUB-TOTAL

155.000,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

26.122.0172.2.0066 - Locação de Veículos/Máquinas/Equipamentos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 528

123.000,00

SUB-TOTAL

123.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNTCIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361.0200.2.0090 - Manut./Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Fonte 006 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 657

120.000,00

SUB-TOTAL

120.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                             398.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), a saber:

 

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04.121.0071.1.0001 - Imp. Plano Estratégico de Cariacica

Fonte 001 - 3.3.90.35.99

Outros Serviços de Consultoria F. 97

10.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 110

10.000,00

SUB-TOTAL

20.000,00

 

 

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

14.4510151.1.0029 - Desapropriação de Imóveis

Fonte 001 - 4.4.90.61.99

Outras Aquis. de Imóveis F. 501

115.000,00

15.451.0151.2.0061 - Manutenção da Fábrica de Manilhas

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 374

53.000,00

SUB-TOTAL

168.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361.0200.2.0090 - Manut./Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Fonte 006 - 3.3.90.36.99

Outros Serviços F. 645

80.000,00

Fonte 006 - 3.3.90.39.27

Água e Esgoto F. 646

40.000,00

SUB-TOTAL

120.000,00

 

 

13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18.544.0074.2.0149 - Gestão de Recursos Hídricos e Sólidos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 883

90.000,00

SUB-TOTAL

90.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                      398.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 31 de agosto de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.