DECRETO
Nº 108, DE 21 DE MAIO DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº
3.258/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a
partir de 24/03/98 a funcionária MARIA DE LOURDES SILVA NUNES, Professora “A”
código CM 4.1-13, Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “C”, artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos
Serviços Públicos Civis do Município de Cariacica com proventos proporcionais
ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 07 (sete) meses e 09 (nove)
dias.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/03/98 a
funcionária MARIA DE LOURDES SILVA NUNES, Professora “A” código CM 4.1-13,
Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “b”, artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos
Serviços Públicos Civis do Município de Cariacica com proventos integrais ao
tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 07 (sete) meses e 09 (nove) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 167/1998)
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a
24/03/98, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 21 de
maio de 1998.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.