DECRETO Nº 167, DE 30 DE JUNHO DE
1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o processo nº 3.285/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº
108/98, de 21/05/98, que concedeu aposentadoria a funcionária MARIA DE
LOURDES SILVA NUNES, que passa a ter o Tempo de Serviço com Proventos
Integrais, com base no Art. 240, Inciso III,
Letra “B”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Cariacica.
Artigo 1º Fica retificado
o Decreto nº 108/98, de 21/05/98, que concedeu aposentadoria a funcionária
MARIA DE LOURDES SILVA NUNES, que passa a ter o Tempo de Serviço com Proventos
Integrais, com base no Art. 240, inciso III,
letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Cariacica. (Redação
dada pelo Decreto nº. 20/1999)
Artigo 2º O efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora
retificado.
Cariacica, 30 de junho de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.