DECRETO
Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais, e
em conformidade com o Processo n° 3.285/98,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o Decreto n° 167/98, de
30/06/98, o qual retificou o Decreto n° 108/98,
concedendo aposentadoria a funcionária MARIA DE LOURDES SILVA, que passa a ter
o tempo de serviço com proventos proporcionais, com base no Art. 240, inciso III, letra “c”, do Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica.
Artigo 2º
Os efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado,
revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 10 de fevereiro de
1999.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.