DECRETO Nº 167, DE 30 DE JUNHO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 3.285/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 108/98, de 21/05/98, que concedeu aposentadoria a funcionária MARIA DE LOURDES SILVA NUNES, que passa a ter o Tempo de Serviço com Proventos Integrais, com base no Art. 240, inciso III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica. (Redação dada pelo Decreto nº. 20/1999)

Artigo 2º O efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado.

Cariacica, 30 de junho de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.