DECRETO Nº 112, DE 9 DE JANEIRO DE 1979

ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA DO LOTEAMENTO “NOVA VALVERDE” LOCALIZADO EM ITANGUÁ, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do processo protocolado sob n° 4318 – DO de 28/09/78, de conformidade com o disposto na Lei 546/71 de 27/08/1971,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovada a modificação do loteamento “NOVA VALVERDE” de propriedade da INCASA - Imobiliária Capixaba S.A., localizado em Itanguá, neste município, aprovado originariamente pelo Decreto nº 22/76 de 14/12/76, em uma área de 27.215,00m² (VINTE SETE MIL, DUZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), modificação esta executada na área comercial limitada pela BR 101 - contorno, trecho da rua T 1 , trecho da rua A , até encontrar com a rua T 5 esta até a rua (0) descendo até a BR 101 contorno. A área modificada passa a ser comercial e residencial conforme características abaixo:

I - QUADRAS E LOTES

COMERCIAL

QUADRA “A” - Com 15 lotes numerados de 01 a 15, perfazendo uma área de 12.364,00m² (DOZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS);

QUADRA “B” - Com 06 lotes numerados de 01 a 06, perfazendo uma área de 6.239,00m² (SEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE METROS QUADRADOS);

RESIDENCIAL

QUADRA “C” - Com 09 lotes numerados de 01 a 09, perfazendo uma área de 3.286,00m² (TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS METROS QUADRADOS).

II – RUAS

Distribuídas conforme projeto totalizam uma área de 3.891,00m² (TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM METROS QUADRADOS).

III – ÁREA DOADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA

Distribuída conforme projeto totaliza uma área de 1.435,00m² (UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS).

Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor nesta data.

Cariacica (ES), 09 de janeiro de 1979.

ALDO ALVES PRUDÊNCIO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.