DECRETO
Nº 113, DE 07 DE AGOSTO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
11.120/1999,
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Art.
1º do Decreto nº 026/2000, de 23/02/2000, que passa a ter a seguinte
redação:
“Artigo 1º Fica
aposentado a partir de 19/08/99, o servidor REGINALDO BROZON, Braçal, código CS – 9.1-11, Quadro Permanente do
Poder Executivo, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da
Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 20/98.”
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data,
retroagindo seus efeitos à data de vigência do Decreto
nº 026/2000, de 23 de fevereiro de 2000.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em
especial o Decreto nº 024/2001, de 01 de março de
2001.
Cariacica (ES), em 07
de agosto de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.