DECRETO Nº 113, DE 07 DE AGOSTO DE 2002

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 11.120/1999,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 026/2000, de 23/02/2000, que passa a ter a seguinte redação:

 

Artigo 1º Fica aposentado a partir de 19/08/99, o servidor REGINALDO BROZON, Braçal, código CS – 9.1-11, Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 20/98.”

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de vigência do Decreto nº 026/2000, de 23 de fevereiro de 2000.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial o Decreto nº 024/2001, de 01 de março de 2001.

 

 

Cariacica (ES), em 07 de agosto de 2002.

 

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.