DECRETO Nº 017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 0.986/1997;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 161/1997, datado de 24 de novembro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 13/02/1997, a funcionária SONIA MARIA BARROS PEREIRA, Professora “A”, Código CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Pode Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, alínea “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Cíveis do Município de Cariacica (Lei Complementar nº 001/94), com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias.”

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto nº 161/1997, de 24 de novembro de 1997.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), em 22 de fevereiro de 2002.

 

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.