DECRETO
Nº 017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 0.986/1997;
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Decreto
nº 161/1997, datado de 24 de novembro de 1997, que passa a ter a seguinte
redação:
“Artigo 1º Fica
aposentada, a partir de 13/02/1997, a funcionária SONIA MARIA BARROS PEREIRA, Professora “A”, Código CM-4.1.13, do
Quadro Permanente do Pode Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, alínea “c”, do
Estatuto dos Servidores Públicos Cíveis do Município de Cariacica (Lei
Complementar nº 001/94), com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25
(vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias.”
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data,
retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto
nº 161/1997, de 24 de novembro de 1997.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), em 22
de fevereiro de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.