DECRETO Nº 196, DE 14 DE AGOSTO DE
1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o processo nº 2.409/97.
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 088/97,
de 02/06/97, que concedeu aposentadoria a servidora MARIA CARMEN AZEVEDO
PATROCÍNIO, com o seu nome correto e fica acrescentado o Art. 243 e seus segmentos da Lei nº 001/94, para a
fixação dos proventos.
Artigo 2º Os efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora
retificado.
Cariacica, 14 de agosto de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.