DECRETO N° 254, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 12.571198.
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Decreto n° 235/98, de 04/11/98, concedendo
aposentadoria à funcionária FREDERICA IDA PAGUNG, onde se lê Art. 240, inciso III, letra “c”, leia-se Art. 240, inciso III, letra “a”.
Artigo 2º Os efeitos do presente Decreto retroagem a data
daquele ora retificado, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 26 de outubro de 1999.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.