REVOGADO PELO DECRETO Nº
92/2009
DECRETO Nº 38, DE 19 DE MAIO DE 2009
NOMEIA OS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições conferidas pelo artigo
90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, com amparo no Decreto
Municipal nº. 129/2002;
CONSIDERANDO a necessidade de
compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais para a realização dos
julgamentos em segunda instância, conforme determina o artigo 271 e seguintes da Lei nº. 3.979/01;
CONSIDERANDO ser necessário dar
publicidade aos contribuintes de todos os atos acerca da composição da
Instância Administrativa Julgadora – o Conselho Municipal de Recursos Fiscais,
em respeito ao princípio da ampla defesa e contraditório.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para
compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais, os servidores abaixo nos
respectivos cargos indicados:
I - Representantes
da Secretaria Municipal de Finanças
a) Presidente: Sônia
Maria Coelho Vianna
b) Secretária:
Ângela Maria Pereira da Silva
c) Titulares e
Suplentes:
c.1) Titular: Lucia
Helena Martins Barcellos
c.1.1) 1º Suplente:
Sabrina Moreira Silva
c.1.2) 2º Suplente:
Sonia Christina Kill
c.2) Titular: Asllan
Hoffy Souza Rizzo
c.2.1) 1º Suplente:
Claudia Manhone Miranda
c.2.2) 2º Suplente:
Maria das Graças Lopes Rogério
c.3) Titular: Renata
Salles Pirola
c.3.1) 1º Suplente:
Eder Pezzin
c.3.2) 2º Suplente:
Lucy Schwanz Coutinho
II – Representantes
da Fazenda Pública Municipal:
a) Titular: Bianka
Christine Favoretti
a.1) Suplente:
Gilmar de Souza Borges
III - Representante
da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo:
a) Titular: Jorge
Ferreira da Silva
a.1) Suplente:
Benízio Lazaro
a.2)Suplente: José
Domingos Depollo
IV - Representante
da Associação Comercial do Município de Cariacica:
a) Titular: Dório
Luiz Soares
a.1) Suplente:
Andrea Gonçalves da Silva
a.2) Suplente:
Larissa Brumatti Lampier
V - Representante do
Conselho de Contabilidade Delegacia de Cariacica:
a) Titular: Antonio
Salvador Santiago Soares
a.1) Suplente:
Reinaldo Marques
a.2) Suplente:
Ailton Mota Vaz
Art. 2º Os membros
relacionados no artigo 1º terão mandato de 2 (anos), sendo permitida a recondução.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário,
em especial, os Decretos nº. 028/2007, nº
107/2005 e nº 004/2009.
Cariacica - ES, 19
de maio de 2009.
HELDER
IGNACIO SALOMÃO
Prefeito
Municipal
ALEXANDRE
ZAMPROGNO
Procurador
Geral
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.