DECRETO Nº 073, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e
conforme outorgou as Leis nºs 3.056/95 e 3080/95,
D E C R E T A
Artigo 1º Fica anulado no Orçamento Vigente as
seguintes dotações:
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0700 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0730 – DIVISÃO DE
COMUNICAÇÃO E EXPEDIENTE |
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F 107.0 |
3.1.2.0 – 03070212.031 – Material de Consumo |
R$ 1.540,00 |
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0750 – DIVISÃO DE PATRIMÔNIO |
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F 113.5 |
3.1.2.0 – 03070212.033 – Material de Consumo |
R$ 1.100,00 |
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F 114.8 |
3.1.3.2 – 03070212.033 – Outros Serv. e
Encargos |
R$ 1.100,00 |
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0800 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS 0830 – DIVISÃO DO
TESOURO MUNICIPAL |
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F 124.5 |
3.1.2.0 – 03080212.036 |
R$ 4.400,00 |
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0830 –DIVISÃO DE
CONTABILIDADE MUNICIPAL |
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F 129.0 |
4.1.2.0 – 03080322.037 – Equip. Mat.
Permanente |
R$ 10.000,00 |
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1300 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 1330 – DIVISÃO DE ASSUNTOS
COMUNITÁRIOS |
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F 302.3 |
4.1.1.0 – 08421882.056 – Obras e Instalações |
R$ 25.000,00 |
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1600 – ENCARGOS
GERAIS DO MUNICÍPIO 1610 – ENCARGOS
GERAIS DO MUNICÍPIO |
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F 349.2 |
3.2.8.0 – 15844862.100 – PASEP |
R$ 200.000,00 |
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TOTAL |
R$
243.140,00 |
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Artigo 2º Com os recursos obtidos com a anulação do Art. 1º deste Decreto, ficam suplementados no Orçamento Vigente as seguinte Dotações:
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0700 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0720 – DIVISÃO DE
PESSOAL |
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F 105.4 |
3.1.3.2 – 03070212.030 – Outros Serv. e
Encargos |
R$ 900,00 |
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F 106.7 |
4.1.2.0 – 03070212.030 – Equip. Mat.
Permanente |
R$ 700,00 |
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0800 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS 0820 – DIVISÃO DE
RECEITA MUNICIPAL |
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F 122.9 |
3.1.3.2 – 03080302.035 – Outros Serv. e
Encargos |
R$ 14.400,00 |
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0840 –DIVISÃO DE
CONTABILIDADE MUNICIPAL |
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F 128.7 |
3.1.3.2 – 03080302.037 – Outros Serv. e
Encargos |
R$ 2.140,00 |
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1300 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1310 – GABINETE DO
SECRETÁRIO |
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F 263.9 |
3.1.3.2 – 15814862.074 – Outros Serv. e
Encargos |
R$ 25.000,00 |
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1600 – ENCARGOS
GERAIS DO MUNICÍPIO 1610 – ENCARGOS
GERAIS DO MUNICÍPIO |
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F 347.6 |
3.2.6.1 – 03080332.098 – Juros da Div.
Contratada |
R$ 200.000,00 |
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TOTAL |
R$
243.140,00 |
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Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 18 de outubro de 1995.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.