DECRETO Nº 81, DE 25 DE JULHO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5º, da Lei Municipal N° 4311/2005,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 1.640.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil reais), conforme especificação abaixo:

 

03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 71

65.000,00

SUB-TOTAL                                                                                                          65.000,00

 

 

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04.122.0010.2.0008 - Administração de recursos humanos

Fonte 001 - 3.1.90.09.99

Salário Família - Outros F. 85

5.000,00

SUB-TOTAL                                                                                                            5.000,00

 

 

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO

04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 - 3.1.90.04.02

Contratados - Outros E 144

40.000,00

04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.36.99

Outros Serviços F. 164

10.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 171

100.000,00

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 182

20.000,00

SUB-TOTAL

170.000,00

 

 

07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm F. 213

20.000,00

SUB-TOTAL                                                                                                          20.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 014 - 3.1.90.04.03

Cont. T.Determ. P. Saúde F. 218

550.000,00

Fonte 014 - 3.1.90.11.99

Outras Desp. C/ Pessoal F. 220

50.000,00

10.271.0371.2.0262 - Obrigações Pat. Serv. de Cariacica

Fonte 014 - 3.1.90.13.02

INSS F. 222

200.000,00

SUB-TOTAL                                                                                                        800.000,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

25.752.0012.1.0042 — Expansão e Melhoria dos Sistemas de Ilum. Pública

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 525

10.000,00

SUB-TOTAL                                                                                                          10.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.272.0371.2.0261 - Inat. Prev. Serv. De Cariacica

Fonte 008 - 3.3.90.07.99

Div. Cont. a Entid. F. Previd. F. 547

30.000,00

12.272.0371.2.0263 - Transferência ao IPC

Fonte 008 - 3.1.90.13.04

IPC F. 546

30.000,00

12.365.0199.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 008 - 3.1.90.11.99

Outras Desp. Com Pessoal F. 543

300.000,00

12.365.0199.2.0079 - Manutenção de Creches e EMEI’S

Fonte 008 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 579

50.000,00

SUB-TOTAL

410.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.023 - FUEFUM

12.361.0200.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 007 - 3.1.90.04.01

Contratado-Magistério F. 979

100.000,00

Fonte 007 - 3.1.90.09.99

Salário Família - Outros F. 980

30.000,00

SUB-TOTAL

130.000,00

 

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 784

30.000,00

SUB-TOTAL

30.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                           1.640.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 1.640.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil reais), a saber:

 

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

16.482.0214.1.0007 - Programa de Habitação de Interesse Social

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. C/ Obras e Inst. F. 131

440.000,00

17.512.0153.2.0009 - Elaboração do Plano Municipal de Saneamento

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 121

40.000,00

20.606.0076.1.0009 - Mecanização Agrícola

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 141

100.000,00

SUB-TOTAL

580.000,00

 

 

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A SAÚDE

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.272.0371.2.0261 - Inst. Prev. Serv. De Cariacica

Fonte 014 - 3.3.90.07.99

INS Div. Cont. a Ent. Fec. Previdência F. 227

 

70.000,00

10.301.0132.2.0032 - Manutenção das unidades de Saúde

Fonte 014 - 3.3.90.30.19

Mat. Uso Hosp. E Labor. F. 236

60.000,00

Fonte 014 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 348

25.000,00

10.301.0132.2.0033 - Assist. Odontológica Básica

Fonte 014 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 251

25.000,00

Fonte 014 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 305

20.000,00

10.301.0133.2.0042 - Eguip/Manut/Conserv. do Centro de Controle de Zoonoses

Fonte 014 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 258

40.000,00

SUB-TOTAL                                                                                                        240.000,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos

Fonte 001 - 3.1.90.04.02

Contratados - Outros F. 503

250.000,00

SUB-TOTAL

250.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.271.0371.2.0262 - Obrigações Patronais Serv. Cariacica

Fonte 008 - 3.1.90.13.01

FGTS F. 544

30.000,00

12.365.0199.1.0046 - Const./Equip./Centro Educacional Infantil

Fonte 008 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip e Mat. Perm. F. 591

100.000,00

12.365.0199.2.0068 - Assistência em Transportes

Fonte 004 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. De Consumo F. 553

100.000,00

12.365.0199.2.0081 - Exp. Melhoria da Rede Física Creches e EMEI’S

Fonte 008 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 598

180.000,00

SUB-TOTAL

410.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.02 - FUEFUM

12.272.0371.2.0261 - Inst. Prev. Serv. Cariacica

Fonte 007 - 3.3.90.07.99

Div. Cont. a Ent. Fed Prev. F. 603

130.000,00

SUB-TOTAL

130.000,00

 

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.243.0015.2.0107 - Manut. Centro Reabilitação Social Dep. Químicos

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. De Consumo F. 699

10.000,00

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 844

20.000,00

SUB-TOTAL

30.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                           1.640.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica - ES, 25 de julho de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.