DECRETO Nº 87, DE 10 DE AGOSTO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5º, da Lei Municipal N° 4.311/2005,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais), conforme especificação abaixo:

 

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO

04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.27

Água e Esgoto F. 166

20.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.29

Energia Elétrica F. 167

100.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 171

150.000,00

SUB-TOTAL

270.000,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

25.752.0012.1.0042 — Expansão e Melhoria dos Sistemas de Ilum. Pública

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 524

290.000,00

SUB-TOTAL                                                                                                        290.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.365.0199.2.0079 - Manutenção de Creches e EMEI’S

Fonte 008 - 3.3.90.39.27

Água e Esgoto F. 570

50.000,00

Fonte 008 - 3.3.90.39.29

Energia Elétrica F. 571

50.000,00

SUB-TOTAL

100.000,00

 

 

17.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

17.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

28.843.0000.8.0004 - Juros/Amort./Encargos Dívida

Fonte 001 - 3.2.90.21.01

Juros s/ Dívida por Contrato F. 948

250.000,00

Fonte 001 - 4.6.90.71.99

Principal Dívida p/ Contrato F. 950

200.000,00

SUB-TOTAL

450.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                           1.110.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais), a saber:

 

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04.127.0080.1.00O4 - Impl. Do Plano Diretor Urbano

Fonte 001 - 33.90.35.99

Outros Serviços de Consultoria - F. 101

40.000.00

Fonte - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 116

10.000,00

04.127.0080.1.0006 - Imp. Do Programa de Legalização Fundiária

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 117

30.000,00

17.512.0153.2.0009 - Elaboração do Plano Municipal de Saneamento

Fonte - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 121

40.000 00

26.72.0079.1.0016 – Elab/Imp. Do Plano Diretor Viário

Fonte 001 - 33.90.35.99

Outros Serviços de Consultoria - F. 103

80.000,00

Fonte - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 130

10.000,00

SUB-TOTAL

210.000,00

 

 

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0091.1.0017 - Realização de Concurso Público

Fonte - 3.3.90.39.99

Eventuais - F. 174

100.000,00

04.122.0091.1.0070 - Implantação do Arquivo Geral do Município

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. De Consumo F. 159

50.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 175

20.000,00

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 184

70.000,00

04.122.0091.2.0014 — Imp. do Plano de Cargos e Salários

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 176

50.000,00

SUB-TOTAL                                                                                                        290.000,00

 

 

07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0111.1.0018 - Programa Modernização da Adm. Tributária

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 207

30.000,00

04.123.0111.2.0021 – Recad. Mobiliário e Imobiliário

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 209

40.000,00

SUB-TOTAL

70.000,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

15.451.0231.2.0064 – Manut./Const. De Praças e Jardins

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. De Consumo F. 511

50.000,00

25.752.0012.1.0042 - Expansão e Melhoria Sist. Ilum. Pública

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. De Consumo F. 512

30.000,00

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 536

120.000,00

26.122.0172.1.0044 - Aquisição de Veículos e Máquinas

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. E Mat. Perm. F. 537

30.000,00

26.782.0079.1.0045 - Imp. Do Sistema Sinalização Viária de Traf/Transito

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. F. 538

60.000,00

SUB-TOTAL

290.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.365.0199.2.0081 - Exp. Melhoria da Rede Física Creches e EMEI’S

Fonte 008 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 598

100.000,00

SUB-TOTAL

100.000,00

 

 

14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUTA, TURISMO ESPORTE E LAZER

14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUTA, TURISMO ESPORTE E LAZER

13.391.0231.1.0065 - Eguip. Centro Hist.Cult. Eduartino Silva

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. F.925

50.000,00

13.391.0231.1.0189 - Aquis. Da área Const. Da Quadra Poliesp./Oriente

Fonte 001 - 4.4.90.61.99

Outras Aquis. De Imóveis F.928

30.000,00

13.392.0231.2.0275 - Lei Inc. Cultura — Fundo Mun. De Cultura

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F.910

40.000,00

23.695.0231.1.0068 - Elab. De Proj. Incentivo ao Turismo

Fonte 001 - 3.3.90.35.99

Outros Serviços de Consultoria. F.903

30.000,00

SUB-TOTAL

150.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                    1.110.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica – (ES), 10 de agosto de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.