DECRETO Nº 939, DE
01 DE AGOSTO DE 1984
ANULA E SUPLEMENTA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 1.488/84 de 05 de janeiro de 1984,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica anulado do orçamento vigente as seguintes
dotações orçamentárias:
100/110 – 3.2.3.1 - Gabinete do
Prefeito – Subvenções Sociais... 3.000.000,00
100/110 – 4.1.1.0 - Gabinete do
Prefeito – Obras e Instalações... 100.000.000,00
100/130 - 3.1.1.1 - Gabinete do
Prefeito - Junta de Serviço Militar - Pessoal Civil... 6.000.000,00
300/310 - 3.1.1.1 - Secretaria de
Planejamento - Gabinete do Secretário - Pessoal Civil... 8.250.000,00
300/320 - 4.1.1.0 - Secretaria de
Planejamento - Divisão de Projetos Especiais - Obras e instalações...
191.250.000,00
400/420 - 3.2.5.3 - Secretaria de
Administração - Divisão de Pessoal - Salário Família... 37.000.000,00
500/510 - 3.1.1.1 - Secretaria de
Finanças - Gabinete do Secretário - Pessoal Civil... 5.000.000,00
500/530 - 3.1.1.1 - Secretaria de
Finanças - Divisão Financeira - Pessoal Civil... 4.000.000,00
900/930 - 4.1.1.0 - Secretario de
Educação e Cultura - Divisão de Ensino Municipal - Obras e Instalações... 200.000.000,00
900/940 - 3.1.1.1 - Secretaria de
Educação e Cultura - Divisão de Turismo e Esportes – Pessoal Civil... 6.000.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES...
560.500.000,00
(QUINHENTOS E SESSENTA MILHÕES E
QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
Artigo 2º Com
os recursos oriundos do art°. 1º ficam suplementadas as seguintes dotações
orçamentárias:
100/110 - 3.1.1.1 - Gabinete do
Prefeito - Pessoal Civil... 6.000.000,00
100/120 - 3.1.3.2 - Gabinete do
Prefeito - Chefia do Gabinete do Prefeito - Outros Serviços e Encargos...
20.000.000,00
200/210 - 3.1.3.2 - Procuradoria
Geral - Gabinete do Procurador - Outros Serviços e Encargos... 3.000.000,00
400/410 - 3.1.1.1 - Secretaria de
Administração - Gabinete do Secretário - Pessoal Civil... 18.000.000,00
400/410 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Administração - Gabinete do Secretário - Material de Consumo... 5.000.000,00
400/410 - 3.1.3.2 - Secretaria de
Administração - Gabinete do Secretário - Outros Serviços e Encargos... 10.000.000,00
400/410 - 4.1.2.0 - Secretaria de
Administração - Gabinete do Secretário - Equipamentos e Material Permanente...
5.000.000,00
400/420 - 3.1.1.1 - Secretaria de
Administração - Divisão de Pessoal - Pessoal Civil... 8.000.000,00
400/420 - 3.1.1.3 - Secretaria de
Administração - Divisão de Pessoal - Obrigações Patronais... 10.000.000,00
400/420 - 3.2.5.2 - Secretaria de
Administração - Divisão de Pessoal – Pensionistas... 4.500.000,00
400/420 - 3.2.8.0 - Secretaria de Administração
- Divisão de Pessoal - PASEP... 5.000.000,00
400/450 — 3.1.1.1 - Secretaria de
Administração - Divisão de Comunicação e Expediente - Pessoal Civil...
20.000.000,00
500/510 - 3.1.3.2 - Secretaria de
Finanças - Gabinete do Secretário - Outros Serviços e Encargos... 5.000.000,00
500/520 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Finanças - Divisão de Receita - Material de Consumo... 5.000.000,00
500/530 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Finanças - Divisão Financeira Material de Consumo... 2.000.000,00
600/620 - 3.1.1.1 - Secretaria de
Saúde e Assistência Social - Divisão Serviço Médico e Odontológico - Pessoal
Civil... 20.000.000,00
600/620 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Saúde e Assistência Social - Divisão de Serviço Médico e Odontológico -
Material de Consumo... 11.000.000,00
700/740 - 3.1.1.1 - Secretaria de
Obras - Gabinete do Secretário - Pessoal civil... 5.000.000,00
700/720 - 3.1.1.1 - Secretaria de
Obras - Divisão Técnica - Pessoal Civil... 20.000.000,00
700/720 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Obras - Divisão Técnica - Material de Consumo... 2.000.000,00
700/730 - 4.1.1.0 - Secretaria de
Obras - Divisão de Construções - Obras e Instalações... 50.000.000,00
800/810 - 3.1.1.1 - Secretaria de
Serviços Urbanos - Gabinete do secretário - Pessoal Civil... 10.000.000,00
800/820 - 3.1.3.2 - Secretaria de
Serviços Urbanos – Divisão de Serviços Urbanos - Outros Serviços e
Encargos... 6.000.000,00
800/820 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Serviços Urbanos – Divisão de Serviços Urbanos - Material de Consumo...
10.000.000,00
800/830 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Serviços Urbanos – Divisão de Transportes - Material de Consumo...
66.000.000,00
800/830 - 3.1.3.2 - Secretaria de
Serviços Urbanos - Divisão de Transportes - Outros Serviços e Encargos...
20.000.000,00
900/910 - 3.1.1.1 - Secretaria de
Educação e Cultura - Gabinete do Secretário - Pessoal Civil... 10.000.000,00
900/930 - 3.1.1.1 - Secretaria de
Educação e Cultura - Divisão de Ensino Municipal - Pessoal Civil... 200.000.000,00
900/930 - 3.1.2.0 - Secretaria de
Educação Cultura - Divisão de Ensino Municipal - Material de Consumo... 2.000.000,00
900/930 - 3.1.3.2 - Secretaria de
Educação e Cultura - Divisão de Ensino Municipal - Outros Serviços e
Encargos... 2.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...
560.500.000,00
(QUINHENTOS E SESSENTA MILHÕES E
QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
Artigo 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica, 1º de agosto de 1984.
VICENTE SANTÓRIO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.