DECRETO
Nº 104, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 8.419/1998;
DECRETA
Art. 1º Fica
retificado o Art. 1º do Decreto nº 193/1998,
datado de 14 de agosto de 1998, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica aposentado a partir de
29/06/1998, a servidora IVA IZIDORO BARBOSA, servente, código CM 9.1.08, do
Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra
“D”, artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 16
(dezesseis) anos.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 26 de setembro de
2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES
GONÇALVES
Procuradora Geral
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.