DECRETO Nº 104, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 8.419/1998;        

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 193/1998, datado de 14 de agosto de 1998, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica aposentado a partir de 29/06/1998, a servidora IVA IZIDORO BARBOSA, servente, código CM 9.1.08, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “D”, artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 16 (dezesseis) anos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 26 de setembro de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.